Termos de Uso — Tupham

preâmbulo. Identificação das Partes (cabeçalho)

Controladora / Desenvolvedora: D Emanuel Matos Farias Branco - Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.891.487/0001-71, atuando sob a marca "GrayCat Corp" (doravante "Tupham", "nós" ou "Empresa").

Aplicativo: Tupham, identificador br.com.graycat.tupham, disponível para iOS e Android, em português do Brasil (doravante "Aplicativo" ou "Serviço").

Canais oficiais:

Data de vigência: 03/06/2026

1. Aceitação dos Termos e Identificação das Partes

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do aplicativo Tupham (identificador br.com.graycat.tupham), disponibilizado para iOS e Android, em português do Brasil, pela D Emanuel Matos Farias Branco - Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ nº 60.891.487/0001-71, que atua sob a marca GrayCat Corp ("Tupham", "nós" ou "Empresa").

1.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), que são partes integrantes e indissociáveis deste instrumento.

1.3. Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá criar conta nem utilizar o Aplicativo.

1.4. Estes Termos constituem um contrato entre você e a Empresa. A loja por meio da qual o Aplicativo foi obtido (Apple App Store ou Google Play) não é parte deste contrato e não tem responsabilidade pelo Aplicativo nem pelo seu conteúdo, ressalvadas as obrigações que a respectiva loja assuma perante o Usuário em seus próprios termos. Para o Aplicativo distribuído pela Apple, os termos de licença, manutenção, suporte, garantia e demais obrigações observam ainda o disposto na Seção 4 e no EULA, em conformidade com o Licensed Application End User License Agreement (LAEULA) padrão da Apple.

1.5. A versão vigente destes Termos, sua data de vigência e as URLs legais oficiais estão disponíveis em https://tupham.com.br/terms.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

2.1. Aplicativo / Serviço: o app Tupham e todas as suas funcionalidades, conteúdos e serviços associados.

2.2. Conta: o cadastro pessoal e intransferível do Usuário, necessário para o uso do Aplicativo.

2.3. Tupico: o modelo de linguagem de inteligência artificial proprietário da Empresa, resultado de seu próprio desenvolvimento, que executa localmente no dispositivo do Usuário, responsável por gerar as respostas do Aplicativo.

2.4. Busca na web: tecnologia proprietária de busca, executada no dispositivo, que consulta fontes públicas de terceiros, transmitindo a essas fontes os termos de pesquisa.

2.5. Grounding (cartões de entidade): recurso proprietário que enriquece respostas com fatos consultados em fontes públicas de conhecimento (enciclopédicas) por meio de nossos serviços de backend, exigindo Usuário autenticado.

2.6. Conteúdo do Usuário: quaisquer textos, comandos, perguntas, arquivos ou dados que o Usuário insira no Aplicativo ("Entrada").

2.7. Conteúdo da IA: as respostas, textos e materiais gerados pelo Tupico ("Saída").

2.8. Verdis: moeda virtual interna, sem valor monetário, não conversível e não resgatável em dinheiro, conforme a Seção 8.

2.9. Bolão: concurso recreativo de palpites descrito na Seção 9.

2.10. Créditos Verdes / Impacto Ambiental: modelo de negócio descrito na Seção 10.

2.11. Assinatura Premium: serviço pago de renovação automática, conforme a Seção 11.

2.12. Lojas: a Apple App Store e a Google Play Store.

2.13. LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2.14. CDC: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

3. Elegibilidade e Conta

3.1. Idade mínima. O Aplicativo é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. Ao criar uma conta, você declara e garante ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil. A Empresa poderá suspender ou encerrar contas quando constatar, por qualquer meio, descumprimento deste requisito.

3.2. Veracidade dos dados. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro e a mantê-las atualizadas, respondendo civil e criminalmente pela inveracidade dos dados informados.

3.3. Segurança da conta. Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Deve notificar imediatamente a Empresa (suportebr@graycatcorp.com) em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3.4. Métodos de login. O acesso pode ser feito por e-mail e senha, Google ou Sign in with Apple (este último disponível apenas no iOS). A disponibilidade de cada método pode variar conforme a plataforma.

3.5. Conta obrigatória. O uso do Aplicativo exige conta; não há modo convidado ou anônimo. A obrigatoriedade decorre da natureza de funcionalidades que dependem de identificação do Usuário no servidor, tais como: saldo e histórico de Verdis, assinatura/compras no app, Bolão (multiplayer e ranking), sincronização de dados entre dispositivos e histórico de conversas na nuvem. O tratamento dos dados decorrente da criação e operação da conta observa a Política de Privacidade.

4. Licença de Uso do Aplicativo

4.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Empresa concede a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e não passível de sublicenciamento para instalar e usar o Aplicativo em dispositivos de sua titularidade ou controle, para fins pessoais e não comerciais.

4.2. Esta licença é regida também pelo Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) disponível em https://tupham.com.br/eula. Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA quanto ao escopo da licença de software, prevalecerá o EULA. Para o Aplicativo distribuído pela Apple, aplicam-se ainda os termos do Licensed Application End User License Agreement (LAEULA) da Apple, naquilo que aplicável, contendo o EULA publicado as cláusulas mínimas exigidas pela Apple, em especial: (a) escopo da licença restrito ao uso nos dispositivos Apple de sua titularidade ou controle e às regras de uso da App Store; (b) manutenção e suporte como responsabilidade exclusiva da Empresa (e não da Apple); (c) garantia, e eventual reembolso do preço de compra, a cargo da Apple quando o Aplicativo não atender à garantia aplicável; (d) responsabilidade da Empresa por reclamações relativas ao Aplicativo (claims de produto), inclusive responsabilidade civil, conformidade regulatória e alegações de violação de propriedade intelectual; (e) declaração do Usuário quanto à conformidade com as leis de exportação dos Estados Unidos e de não estar em país sob embargo; e (f) condição da Apple e suas subsidiárias como terceiros beneficiários (Seção 18.5).

4.3. Você não poderá, exceto na medida expressamente permitida em lei: (a) copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Aplicativo; (b) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo ou tentar extrair seu código-fonte, os pesos do modelo, os adaptadores ou os prompts, salvo quanto aos componentes de terceiros cujas licenças o permitam (Seção 12); (c) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade; (d) alugar, ceder, revender ou explorar comercialmente o Aplicativo.

4.4. A licença é revogável e cessa automaticamente em caso de violação destes Termos ou de encerramento da conta. Todos os direitos não expressamente concedidos nesta Seção ficam reservados à Empresa e a seus licenciantes.

5. O Serviço e a Natureza da Inteligência Artificial — Disclaimers

5.1. Como funciona. O Aplicativo oferece um assistente baseado em inteligência artificial. O modelo proprietário Tupico executa localmente no seu dispositivo: as suas conversas não são enviadas a servidores de IA de terceiros para gerar a resposta — a inferência ocorre no aparelho.

Importante — a inferência local não significa que nenhum dado sai do aparelho. Para funcionar plenamente, o Aplicativo transmite dados para fora do dispositivo nas seguintes hipóteses: (a) a busca na web envia os termos de pesquisa a fontes públicas de terceiros; (b) o grounding envia dados aos nossos serviços de backend que consultam fontes públicas de conhecimento (enciclopédicas), com tratamento por operadores fora do Brasil; e (c) o conteúdo das suas conversas (sua Entrada e a Saída da IA) é transmitido e armazenado em nossos servidores em nuvem e em nossas ferramentas internas de análise (analytics), com as finalidades e bases legais descritas na Política de Privacidade (Seção 13).

5.2. A IA pode errar. O Conteúdo da IA é gerado automaticamente e pode conter imprecisões, erros, informações desatualizadas ou inventadas ("alucinações"). As respostas não devem ser tratadas como verdade absoluta e devem ser verificadas pelo Usuário antes de qualquer uso.

5.3. Não é aconselhamento profissional. O Conteúdo da IA tem caráter meramente informativo e de apoio e não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, contábil, psicológico ou de qualquer outra natureza profissional, nem substitui a consulta a profissional habilitado. Decisões tomadas com base no Conteúdo da IA são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.4. Conteúdo de terceiros. As respostas podem incorporar trechos, citações e links de conteúdo de terceiros (por exemplo, enciclopédias, fóruns e demais fontes públicas) obtidos por meio da busca na web. Esse conteúdo é de responsabilidade exclusiva de quem o publicou; a Empresa não o controla, não o endossa, não garante sua exatidão e não exerce controle editorial sobre ele. As respostas que incorporam conteúdo de fontes externas podem conter imprecisões ou material que o Usuário considere censurável, pelo que a Empresa não se responsabiliza por conteúdo proveniente de fontes de terceiros. Em coerência com a destinação 18+ (Seção 3.1), o Aplicativo destina-se exclusivamente a pessoas maiores de idade.

5.5. Sem garantia de exatidão ou disponibilidade. A Empresa não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, sempre disponível, ou que os resultados de busca e os cartões de entidade estarão sempre corretos ou atualizados. Funções dependentes de rede (busca e grounding) podem ficar indisponíveis.

5.6. Modificações e descontinuação do Serviço. A Empresa pode, a seu critério razoável, alterar, suspender, limitar ou descontinuar o Aplicativo, no todo ou em parte, incluindo funcionalidades, fontes de busca, o Bolão ou regras de Verdis, com aviso prévio razoável quando a alteração for relevante e tecnicamente possível avisar, preservados os direitos do consumidor e eventuais direitos já adquiridos. Para assinantes Premium, alterações que afetem substancialmente o serviço contratado observam a legislação consumerista aplicável.

5.7. Força maior. A Empresa não responde por falhas, indisponibilidades ou descumprimentos decorrentes de caso fortuito ou força maior ou de eventos fora do seu controle razoável (por exemplo, falhas das Lojas, de provedores de nuvem, de redes de telecomunicação, das fontes de busca ou de serviços de terceiros), observados os limites do CDC e enquanto perdurar o evento.

6. Conduta Proibida do Usuário

6.1. Ao usar o Aplicativo, você não poderá, direta ou indiretamente:

(a) inserir, solicitar, gerar ou distribuir conteúdo ilegal, em especial material de abuso sexual infantil (CSAM), para o qual a Empresa adota tolerância zero;

(b) inserir ou disseminar discurso de ódio, ameaças, assédio, incitação à violência ou conteúdo sexual explícito;

(c) tentar fazer com que a IA produza instruções para atividades ilícitas, perigosas ou que violem direitos de terceiros;

(d) violar direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem de terceiros;

(e) usar o Aplicativo para fraude, engenharia social, spam ou disseminação de malware;

(f) burlar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança, limites de uso, anúncios ou no sistema de Verdis;

(g) usar automação não autorizada (bots, scrapers), realizar scraping ou coleta automatizada de dados, ou acessar o Serviço por meios não oficiais;

(h) utilizar o Bolão ou os Verdis para apostas com dinheiro real, comércio externo ou qualquer finalidade vedada nas Seções 8 e 9;

(i) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo, ou tentar extrair, copiar, espelhar ou redistribuir o modelo, seus pesos, adaptadores ou prompts (Seções 4.3 e 12);

(j) utilizar qualquer Saída, dado ou material obtido do Aplicativo para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de inteligência artificial concorrentes, ou para qualquer uso comercial não autorizado.

6.2. A violação destas regras poderá resultar em remoção de conteúdo, suspensão, encerramento ou banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e da comunicação às autoridades quando exigida por lei (especialmente em casos de CSAM).

7. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Conteúdo da IA (UGC)

7.1. Tolerância zero a conteúdo censurável. É proibido inserir no Aplicativo conteúdo censurável, conforme a Seção 6. A Empresa adota tolerância zero a CSAM e a demais conteúdos manifestamente ilegais.

7.2. Moderação de entrada. O Aplicativo aplica moderação na Entrada do Usuário, bloqueando conteúdos como CSAM, discurso de ódio, conteúdo sexual explícito e ameaças.

7.3. Natureza generativa da Saída. Você reconhece que a Saída é gerada de forma automática pelo Tupico e, por ser produzida por inteligência artificial, pode, apesar das salvaguardas, conter conteúdo impreciso ou inapropriado. As respostas devem ser verificadas pelo Usuário (Seção 5).

7.4. Como reportar. Você pode reportar uma resposta que considere inadequada por meio de toque longo na bolha da mensagem → "Reportar resposta". O report é registrado pela Empresa para análise.

7.5. Revisão dos reports e medidas contra abuso. A Empresa revisa os reports recebidos e pode, a seu critério razoável, a qualquer tempo, remover conteúdo, restringir funcionalidades e suspender, encerrar ou banir contas de usuários que insiram conteúdo censurável ou violem estes Termos (em conjunto com as Seções 6.2 e 15.4).

7.6. Direito de remoção e suspensão. A Empresa reserva-se o direito, mas não assume a obrigação geral, de remover conteúdo, restringir funcionalidades, suspender, encerrar ou banir contas que violem estes Termos ou a lei, a seu critério razoável e sem aviso prévio quando necessário para coibir ilícitos.

7.7. Conteúdo do Usuário. Você é o responsável pelo Conteúdo que insere. Você concede à Empresa licença não exclusiva para processar e armazenar o Conteúdo do Usuário e o Conteúdo da IA na medida necessária à operação e melhoria do Serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Verdis (Moeda Virtual)

8.1. Natureza. Os Verdis são uma moeda virtual de uso exclusivamente interno, sem valor monetário, não conversível e não resgatável em dinheiro, bens ou qualquer outro ativo fora do Aplicativo. Verdis não são vendidos avulsamente e não constituem moeda eletrônica, valor mobiliário, crédito ou meio de pagamento.

8.2. Como ganhar. Verdis podem ser obtidos por ações dentro do Aplicativo, tais como assistir a anúncio recompensado, participar de quiz, indicar o Aplicativo, manter sequência (streak) e receber bônus de boas-vindas, conforme as regras vigentes no app.

8.3. Como gastar. Verdis podem ser utilizados para acessar ou desbloquear determinadas funcionalidades do Aplicativo (por exemplo, criar bolão privado, conforme a Seção 9).

8.4. Sem direito adquirido; ajustes e comunicação prévia. Você não adquire propriedade nem direito adquirido sobre os Verdis. A Empresa pode, de forma razoável e sem o intuito de prejudicar o Usuário, ajustar valores, regras de obtenção e de gasto, conceder, debitar ou expirar Verdis. Alterações desfavoráveis relevantes (por exemplo, expiração ou redução de saldo) serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais do Aplicativo e não retroagem a Verdis já validamente obtidos, ressalvados os casos comprovados de fraude, erro ou abuso, em que a Empresa poderá ajustar ou estornar Verdis a qualquer tempo.

8.5. Premium e Verdis de impacto. A Assinatura Premium pode creditar Verdis "de impacto", vinculados às ações de impacto ambiental (Seção 10), que não acumulam saldo gastável.

8.6. Proibição de comércio externo. É vedado comprar, vender, trocar, transferir ou comercializar Verdis fora do Aplicativo, ou usá-los para qualquer forma de aposta com dinheiro real.

8.7. Não reembolsáveis. Verdis não são reembolsáveis, ainda que vinculados a uma compra (Seção 11.7). Em caso de reembolso, estorno ou cancelamento de cobrança de assinatura pela loja, a Empresa poderá revogar os Verdis "de impacto" e demais benefícios premium correspondentes, conforme a Seção 11.8, sem que isso configure cobrança ao Usuário.

9. Bolão

9.1. Natureza recreativa. O Bolão é um concurso recreativo de palpites, de caráter lúdico e de entretenimento, sem qualquer aposta com dinheiro real.

9.2. Entrada gratuita nos bolões oficiais. A participação nos bolões oficiais organizados pela Tupham é gratuita.

9.3. Prêmios em Verdis. Eventuais prêmios são pagos exclusivamente em Verdis, que, conforme a Seção 8, não têm valor monetário e não são resgatáveis em dinheiro.

9.4. Regras oficiais. A mecânica, os critérios de pontuação, os prazos e as condições de cada bolão constam das regras oficiais exibidas no próprio Aplicativo, que integram estes Termos para os bolões correspondentes.

9.5. Organização e ausência de patrocínio das Lojas. Os bolões oficiais são organizados exclusivamente pela Tupham. A Apple e a Google não são patrocinadoras dos bolões, não os administram e não participam de qualquer forma; você libera as Lojas de qualquer responsabilidade relacionada aos bolões.

9.6. Bolão privado. O Usuário pode criar bolão privado mediante o gasto de 500 Verdis, conforme as regras vigentes no app.

9.7. Proibição de apostas. É expressamente proibido utilizar o Bolão para apostas com dinheiro real entre usuários ou para qualquer atividade de jogo de azar a dinheiro. A Empresa poderá suspender, encerrar ou banir contas que violem esta regra.

10. Créditos Verdes e Impacto Ambiental

10.1. Modelo de negócio da Empresa. Como parte de seu modelo de negócio, a Empresa destina uma parte do seu faturamento a iniciativas de preservação ambiental, realizadas por meio de organizações parceiras.

10.2. Não é doação do Usuário. As contribuições ambientais são feitas pela Empresa, a partir de seus próprios recursos. Elas não constituem doação do Usuário, não são debitadas do Usuário, não integram o preço de forma destacada e não geram a você qualquer crédito, benefício fiscal, direito de reembolso ou pretensão de devolução.

10.3. Equivalências de impacto. O Aplicativo pode exibir equivalências de impacto (por exemplo, árvores plantadas, CO₂ evitado ou área preservada) com finalidade ilustrativa e informativa, calculadas com base em estimativas e metodologias das organizações parceiras, podendo variar.

10.4. Sem garantia de resultado. As iniciativas ambientais dependem de terceiros; a Empresa atua de boa-fé, mas não garante resultado ambiental específico vinculado a qualquer ação individual do Usuário.

11. Assinaturas e Compras no Aplicativo

11.1. Assinatura Premium. O Aplicativo oferece assinatura premium de renovação automática, contratada por meio do sistema de compras integrado da loja de aplicativos correspondente (App Store no iOS; Google Play no Android). Há produtos com periodicidades distintas (por exemplo, mensal e anual). Todos os benefícios pagos são entregues exclusivamente por meio do sistema de compras integrado da loja de aplicativos.

11.2. Preço e periodicidade. O preço, a periodicidade, a moeda e eventuais condições promocionais ou período de teste gratuito são exibidos na tela de compra, fornecidos pela Apple App Store ou pela Google Play no momento da contratação, e prevalecem sobre qualquer outra indicação. Estes Termos não fixam preço.

11.3. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (e, havendo período de teste gratuito, ao final do teste), pelo valor e periodicidade então vigentes na loja, salvo se você cancelar a renovação com a antecedência exigida pela loja — em regra, até 24 (vinte e quatro) horas antes do fim do período vigente. A cobrança da renovação ocorre na conta da loja.

11.4. Gestão e cancelamento. A gestão, alteração e o cancelamento da assinatura são feitos diretamente nas configurações da sua conta Apple (App Store) ou conta Google (Google Play). O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso premium permanece até o fim do período já pago.

11.5. Reembolsos e direito de arrependimento. Os reembolsos de compras e assinaturas seguem as políticas da Apple App Store ou da Google Play, conforme a loja de origem da compra, e são processados por elas. A Empresa não controla os reembolsos das lojas. Além disso, por se tratar de contratação à distância (feita pela loja de aplicativos, fora de estabelecimento comercial), você tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contados da contratação ou da disponibilização do serviço, nos termos do art. 49 do CDC. Para exercer esse direito, utilize os canais de reembolso da respectiva loja e/ou os canais da Empresa (Seção 18.6). Nenhuma disposição destes Termos afasta ou dificulta os direitos do consumidor previstos no CDC.

11.6. Validação da compra. As compras podem ser validadas pelos nossos serviços de backend por meio do sistema de compras integrado da loja de aplicativos, para liberar os benefícios premium.

11.7. Verdis não reembolsáveis. Verdis, inclusive os "de impacto" creditados pela assinatura, não são reembolsáveis (Seção 8.7).

11.8. Reversão de benefícios em caso de reembolso/estorno. Em caso de reembolso, estorno ou cancelamento da cobrança de uma assinatura pela loja, a Empresa poderá revogar os benefícios premium correspondentes (inclusive os Verdis "de impacto" vinculados àquela assinatura), de modo a manter a coerência com o pagamento efetivamente realizado e evitar entrega de benefício pago não custeado. Essa revogação não constitui nova cobrança ao Usuário.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Titularidade exclusiva da Empresa. São de titularidade exclusiva da Empresa (ou a ela licenciados), protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais, todos os elementos que compõem o Aplicativo e o Serviço, incluindo, sem limitação: (a) o Aplicativo e seu código-fonte, interfaces, arquitetura, design e funcionalidades; (b) o modelo de linguagem proprietário "Tupico", abrangendo o trabalho proprietário de fine-tuning, calibração, pesos derivados e adaptadores; (c) as marcas, nome, logotipo e identidade visual do Aplicativo e da Empresa (incluindo "Tupham" e "GrayCat Corp"); (d) os ativos "Verdis" e o sistema de Créditos Verdes; (e) a tecnologia proprietária de busca e de grounding; (f) os prompts e a engenharia de prompt; e (g) todo conteúdo curado ou produzido pela Empresa. O "Tupico" é fruto de desenvolvimento próprio da Empresa e constitui ativo proprietário seu.

12.2. Reserva de direitos. Nenhum direito é transferido ao Usuário além da licença de uso limitada da Seção 4. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos ficam reservados à Empresa e a seus licenciantes.

12.3. Proibições expressas. É vedado ao Usuário, salvo na medida expressamente permitida em lei ou pelas licenças de componentes de terceiros (12.5): (a) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Aplicativo; (b) extrair, copiar, espelhar ou redistribuir os pesos do modelo, os adaptadores ou os prompts; (c) realizar scraping ou coleta automatizada de dados; (d) utilizar qualquer Saída ou dado do Aplicativo para treinar, ajustar ou aprimorar modelos de inteligência artificial concorrentes; (e) fazer uso comercial não autorizado do Aplicativo, de seus componentes ou de seu conteúdo; (f) remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade ou de licença; e (g) utilizar as marcas da Empresa sem autorização prévia e por escrito.

12.4. Conteúdo da IA. Sem prejuízo dos direitos de terceiros sobre fontes consultadas e dos direitos da Empresa sobre os ativos proprietários referidos em 12.1, a Empresa não reivindica titularidade exclusiva sobre o Conteúdo da IA gerado especificamente a partir das suas Entradas, ressalvadas as limitações legais sobre a proteção autoral de conteúdo gerado por máquina.

12.5. Componentes de terceiros. O Aplicativo incorpora componentes de software e fontes de dados de terceiros, licenciados sob suas respectivas licenças, cujos avisos e textos integrais estão disponíveis na seção de Avisos de Terceiros / Licenças do Aplicativo. O Usuário deve observar tais licenças. A incorporação desses componentes não afeta a titularidade da Empresa sobre os elementos referidos em 12.1.

13. Privacidade

13.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Aplicativo é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13.2. A Política de Privacidade descreve, entre outros: os dados coletados (incluindo cadastro/perfil, identificadores, dados de uso/telemetria e o conteúdo das conversas — Entrada do Usuário e Saída da IA — armazenado para finalidades de operação, melhoria do serviço e analytics), as bases legais, o compartilhamento com operadores, os prazos de retenção e os direitos do titular.

13.3. Controles do titular. Você dispõe de controles sobre seus dados, podendo, entre outros: excluir conversas, excluir sua conta (Seção 15), ajustar suas preferências de comunicação e opor-se ao tratamento ou exercer os demais direitos previstos na LGPD pelo canal do Encarregado (privacidade@graycatcorp.com), na forma e nos limites descritos na Política de Privacidade.

13.4. Transferência internacional de dados. Parte do tratamento ocorre por operadores e serviços localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem, de diagnóstico e de publicidade, bem como as consultas a serviços externos de referência localizados no exterior, utilizados no grounding). Essa transferência internacional de dados observa as hipóteses dos arts. 33 a 35 da LGPD, em especial (a) a necessidade para a execução do contrato firmado com você; (b) a adoção de garantias de nível de proteção adequado (como cláusulas e compromissos contratuais com os operadores); e (c) o consentimento específico, quando a transferência se destinar a finalidades publicitárias (identificador de publicidade/anúncios), conforme detalhado na Política de Privacidade. Os mecanismos e garantias específicos aplicáveis a cada transferência estão detalhados na Política de Privacidade.

13.5. Encarregado (DPO). O canal de privacidade e do Encarregado é o e-mail privacidade@graycatcorp.com. Encarregado(a): Diego Branco, contatável pelo referido e-mail.

13.6. Ao usar o Aplicativo, você declara estar ciente das práticas descritas na Política de Privacidade.

14. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

14.1. Isenção de garantias. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de adequação a um fim específico, de ininterrupção, de ausência de erros, ou de exatidão do Conteúdo da IA e dos resultados de busca. Esta isenção observa os limites do CDC e não exclui as garantias legais que não possam ser afastadas perante o consumidor.

14.2. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos incidentais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, especialmente por decisões tomadas com base no Conteúdo da IA (Seção 5) ou por conteúdo de terceiros incorporado às respostas. Quanto a perda de dados, a Empresa não responde por perdas decorrentes de fatores fora do seu controle razoável (por exemplo, ação ou omissão do próprio Usuário, falha de terceiros, das Lojas ou de provedores, e caso fortuito/força maior), preservada a sua responsabilidade por vício no serviço de sincronização e armazenamento que ela própria presta.

14.3. Limites do CDC. As limitações desta Seção não se aplicam aos casos de dolo, de culpa grave, de vício do produto/serviço e às demais hipóteses em que a legislação consumerista veda a exclusão ou a limitação de responsabilidade (em especial CDC art. 25 e art. 51).

14.4. Lojas. Você reconhece que a Apple e a Google não oferecem garantia sobre o Aplicativo e não respondem por reclamações relativas a ele, ressalvadas as obrigações que assumam em seus próprios termos.

15. Suspensão, Rescisão e Exclusão de Conta

15.1. Por iniciativa do Usuário. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o Aplicativo e/ou solicitando a exclusão da conta diretamente no app (configurações) ou pelos canais oficiais.

15.2. Efeitos da exclusão de conta. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão anonimizados de imediato e a conta deixará de operar; os dados remanescentes serão removidos de forma permanente após um período de carência de 60 (sessenta) dias, ressalvados os dados que a Empresa deva conservar por obrigação legal ou regulatória (por exemplo, registros fiscais/contábeis de transações) ou para exercício regular de direitos em processo. A remoção permanente abrange os dados armazenados nos sistemas da Empresa, incluindo o conteúdo das conversas e os dados exportados para as nossas ferramentas internas de análise (analytics). Os registros de acesso/conexão são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, por imposição do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sobrevivendo à carência de 60 dias exclusivamente quanto a esses registros, conforme detalhado na Política de Privacidade.

15.3. Login com Apple. Se você utilizou Sign in with Apple, a exclusão da conta também providencia a revogação dos tokens associados à sua conta junto à Apple, encerrando a vinculação correspondente.

15.4. Por iniciativa da Empresa. A Empresa pode suspender, encerrar ou banir sua conta, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, exigência legal ou risco à segurança, observados o contraditório e os limites legais quando aplicável.

15.5. Efeitos gerais. Encerrada a conta, cessa a licença de uso (Seção 4) e eventuais Verdis são extintos, sem direito a reembolso (Seções 8 e 11). Assinaturas ativas devem ser canceladas pela loja (Seção 11.4); a exclusão da conta no app não cancela automaticamente a cobrança recorrente mantida pela loja.

16. Alterações destes Termos

16.1. A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer tempo, para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas operacionais.

16.2. As alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo e/ou por outro canal adequado, com antecedência razoável quando exigível, e a versão atualizada será publicada em https://tupham.com.br/terms, com indicação da nova data de vigência.

16.3. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações representa sua concordância com os Termos revisados. Caso não concorde, você deve cessar o uso e poderá excluir sua conta (Seção 15).

17. Lei Aplicável e Foro

17.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

17.3. Reclamações também podem ser endereçadas previamente aos canais da Empresa indicados na Seção 18 e ao endereço de sua sede: Alameda Salvador, nº 1057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre América, Salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790.

18. Disposições Gerais e Contato

18.1. Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade e o EULA constituem o acordo integral entre você e a Empresa quanto ao Aplicativo.

18.2. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

18.3. Tolerância. A não exigência, pela Empresa, de qualquer direito não implica renúncia nem novação.

18.4. Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio da Empresa; a Empresa pode cedê-los em caso de reorganização societária, sucessão ou venda de ativos, preservados os direitos do Usuário.

18.5. Beneficiário terceiro (Apple). Você reconhece que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e do EULA no que se refere ao Aplicativo distribuído pela App Store e, mediante a sua aceitação, têm o direito de fazer cumprir estes Termos e o EULA perante você como terceiros beneficiários.

18.6. Contato. Para dúvidas, solicitações ou notificações:

18.7. Data de vigência: estes Termos entram em vigor em 03/06/2026.